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O Ligalinks.com fornece, em formato software como serviço (SaaS), acesso às suas diversas Ferramentas, desenvolvidas como soluções para negócios digitais, através dos seus sites na internet e dos seus subdomínios.
Por isso, criamos este Termo, que irá regular a relação para utilização do Ligalinks.com, permitindo que tenha acesso ao conteúdo do Ligalinks, disponibilizado via Internet para determinados dispositivos conectados, tais como computadores, aparelhos móveis e/ou outros aparelhos compatíveis.
Ao utilizar o Ligalinks.com, está a concordar com estes Termos. Por isso, é importante que o leia com muita atenção.
1.1. Âmbito. O presente Termos Gerais de Uso (denominado somente “Termos” ou “Termos Gerais”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pelo Ligalinks.com (doravante assim denominado ou somente “Ligalinks”), que engloba a plataforma/website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.
1.2. Atuação. O Ligalinks é de propriedade exclusiva do Ligalinks.com e fornece, em formato software como serviço (SaaS), acesso às suas diversas Ferramentas, desenvolvidas como soluções para negócios digitais, através dos seus sites na internet e dos seus subdomínios.
1.3. Possibilidade de Integração. O Ligalinks pode, a qualquer momento, integrar a sua Plataforma com outras, podendo o Usuário usar o mesmo registo em cada uma delas.
1.4. Sujeitos. Podem se registar na plataforma:
1.5. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, você concorda que:
1.6. Violação das Condições. Caso venha a descumprir qualquer das condições aqui previstas, o ligalinks reserva-se o direito de encerrar a sua conta e suspender ou anular o seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
1.7. Modificações. O Ligalinks se reserva ao direito de, a qualquer momento, modificar os Termos Gerais, sempre com o envio de avisos, sem qualquer responsabilização do Ligalinks devido a quaisquer modificações efetuadas na Plataforma, que entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação online.
1.8. Alterações e descontinuidade. O Ligalinks poderá, a qualquer momento, de acordo com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuá-lo, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a seu critério exclusivo, mediante comunicação ao usuario, sem que isso caracterize inadimplemento destes Termos, ou direito de indemnização ou multa em favor do mesmo, salvo estorno de valores que porventura tenham sido adimplidos antecipadamente.
2.1. Registo. A Plataforma Ligalinks ficará disponível através dos seus websites e subdomínios. Ao entrar, e se registar, colocando as informações necessárias para o uso, tais como: nome, e-mail e senha. O registo não poderá ser realizado por rede social.
2.2. Dinâmica. Após realizar o registo, terá acesso à Plataforma do Ligalinks, através de login e senha, dispondo de um Plano Gratuito, com limitação de funcionalidades, concedendo direito apenas a ferramenta Bio Link (Site de links), com restrição de personalização, além de não dispor de nenhum tipo de suporte, excetuando-se dos Tutoriais disponibilizados no nosso site e/ou em nosso Canal na Plataforma do Youtube. Caso queira, poderá realizar, a qualquer momento, a assinatura do Plano PREMIUM, mensal ou anual, na própria Plataforma, para ter acesso a todas as ferramentas disponíveis.
2.3. Incorreção de Informações de Registo. Para acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, deverá prestar as informações exigidas no momento do registo, conforme disposto na Política de Privacidade.
2.4. Uso de Registo por Terceiros. Os registos na Plataforma são individuais e intransferíveis, assim, deverá imediatamente notificar o Ligalinks sobre qualquer uso não autorizado da sua conta, em tempo hábil, não sendo o Ligalinks responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o seu consentimento.
2.5. Limitações de Uso. A licença de uso da Plataforma é concedida de forma limitada, não customizável, com exceção do que está previsto no Plano contratado, não exclusiva, intransferível e não passível de sublicenciamento, cessão, de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os serviços contratados através destes Termos, incluindo acessar e visualizar os conteúdos pela internet, exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas às condições previstas neste Termo
2.6. Responsabilidade por conteúdo inserido. Está ciente que todo e qualquer conteúdo inserido é de sua inteira responsabilidade, já que, o Ligalinks não faz, e não fará, qualquer controle sobre a veracidade e/ou licitude das informações inseridas.
2.7. Obrigações do Usuário. Você tem as seguintes responsabilidades:
2.8. Idoneidade. Você declara, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações de registo falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime.
3. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma Ligalinks, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website, aplicativos, programas e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do Ligalinks, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação portuguesa, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
4.1. Remuneração. Para utilização da Plataforma na versão paga, poderá escolher o plano mensal ou anual, realizando o pagamento através da plataforma e dos seus meios disponiveis.
4.2. Cancelamento do serviço. Poderá cancelar o seu registo na Plataforma a qualquer momento por meio da plataforma, ou comunicar, no e-mail geral@ligalinks.com, com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência. Neste caso, não terá reembolso de nenhum valor pago, podendo utilizar o Plano até a data de encerramento deste. A exclusão ocorre em até 30 (trinta) dias.
5. Disponibilidade. A Plataforma está disponível para o seu uso e é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, de acordo com o Plano que você escolher. O Ligalinks declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim, de retorno financeiro e qualquer responsabilidade pelas perdas de dados em caso de problemas no backup efetuado por você. Além disso, o Ligalinks não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. Sendo assim, você aceita que todo o risco decorrente da utilização da Plataforma Ligalinks é da sua exclusiva responsabilidade.
6.1 Atendimento integral. O Ligalinks não garante a que: (a) as funções contidas na Plataforma atenderão plenamente as suas necessidades; (b) que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros; ou (c) que a Plataforma será compatível ou funcione com qualquer outro software, aplicações ou serviços de terceiros. Dessa forma, o Ligalinks responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços por si prestados.
6.2. Responsabilidade. O Ligalinks não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por você; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por outros Usuários; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) produtos ou serviços de terceiros, mesmo que adquiridos através da Plataforma; (vi) pelo conteúdo inserido por você; (vii) por danos ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma; e (viii) por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo art.º 790.º do Código Civil Portugues.
6.3. Violação de Direito de Terceiros. O Ligalinks não se responsabilizará perante qualquer Usuário em relação a qualquer violação de direito de terceiros.
6.4. Danos. Em nenhum caso, o Ligalinks será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da Plataforma que você possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.
6.5. Indenização. Você deverá indenizar o Ligalinks, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
6.6. Violações no Website. O Ligalinks se reserva ao direito de notificar as autoridades policiais e judiciais sobre violações ocorridas no website do Usuário, podendo fornecer informações e documentos, no intuito de cooperar com as referidas autoridades.
7.1. Inativação Do Registo, Dúvidas e Sugestões. Em caso de dúvidas ou sugestões relacionadas a este Termo de Uso da Plataforma ou quaisquer outras informações, você pode entrar em contato através de consulta ao FAQ e seguir as orientações dos Sites. O serviço de suporte será disponibilizado conforme especificações do Plano escolhido.
7.2. Vedação e inativação de registo. Como forma de manter a confiança e respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade. Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do seu registo caso você incorra em qualquer das hipóteses elencadas abaixo:
8.1. Aperfeiçoamento. Você concorda que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. O Ligalinks não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como do seu sistema, do seu banco de dados, software e do seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.
9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão “Ligalinks” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários do Ligalinks, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos de todos dos domínios do Ligalinks. Todos os direitos estão protegidos, em Portugal e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais. Aos proprietários do Ligalinks reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
9.2. Relações com Terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Ligalinks. Como não possui controle sobre esses sites, o Ligalinks não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Ligalinks para com esses sites e seus conteúdos, salvo exceção que será expressamente divulgada.
10. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade de você descumprir qualquer disposição do Termo, desde já, reconhece e aceita que o Ligalinks pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do seu acesso à Plataforma.
10.3. Tratamento dos Dados Pessoais. Para que a Plataforma tenha qualidade e para que você possa obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da Plataforma Ligalinks.
10.4. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos Gerais de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
11 Foro. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis Portuguesas, tendo como definido o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.